Brasil Interativo
Um mapeamento interativo das legislações estaduais sobre Inteligência Artificial no Brasil
Este projeto consiste em um mapa interativo do Brasil que reúne as legislações estaduais relacionadas à Inteligência Artificial. Diante da ausência de um marco regulatório federal específico, diversos estados brasileiros têm tomado a iniciativa de propor seus próprios projetos de lei, buscando suprir as lacunas existentes no ordenamento jurídico nacional sobre o tema.
A inspiração para esta iniciativa foi o trabalho do BCLP, que desenvolveu um mapa interativo nos Estados Unidos para acompanhar as legislações estaduais sobre Inteligência Artificial (mapa da BCLP).
O objetivo deste projeto é adaptar essa abordagem ao contexto brasileiro, oferecendo uma ferramenta acessível para pesquisadores, legisladores, empresas e cidadãos interessados em compreender como a Inteligência Artificial vem sendo discutida e regulamentada nos diferentes estados do país.
Este mapa apresenta as iniciativas e legislações estaduais relacionadas à Inteligência Artificial no Brasil. Ao clicar em cada estado, você pode visualizar informações específicas, como projetos de lei em andamento, regulamentações aprovadas e iniciativas de pesquisa e inovação. A plataforma permite comparar facilmente os diferentes contextos regulatórios em todo o país.
* Os dados apresentados são baseados em informações públicas disponíveis até 2025 e podem ser atualizados conforme novas iniciativas surgirem.
Panorama da Inteligência Artificial no país:
A Inteligência Artificial no Brasil vem ganhando destaque tanto no setor público quanto no privado. Universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia têm desenvolvido projetos em áreas como saúde, educação, segurança e agronegócio, colocando o país em um caminho de crescente adoção da IA.
Além disso, iniciativas governamentais, como a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), apontam diretrizes para estimular a inovação, a capacitação de profissionais e a aplicação ética e responsável dessas tecnologias.
No campo jurídico, o Brasil discute atualmente o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe princípios e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial em território nacional. Paralelamente, estados e municípios já começam a propor legislações próprias, refletindo a diversidade de contextos e necessidades regionais.
Esse cenário mostra um ambiente regulatório em construção, no qual a harmonização entre iniciativas federais e estaduais será fundamental para garantir segurança jurídica, inovação e proteção de direitos.
Apesar dos avanços, o Brasil enfrenta desafios como a desigualdade no acesso a tecnologias, a necessidade de formação de mão de obra especializada e a criação de mecanismos eficazes para evitar vieses e usos discriminatórios da IA.
Ao mesmo tempo, o país possui grandes oportunidades para aplicar a Inteligência Artificial em áreas estratégicas como o agronegócio, a saúde pública e a gestão urbana, ampliando o desenvolvimento econômico e promovendo maior inclusão social.